Introdução de uma Reclamação
Os usuários podem apresentar uma reclamação contra uma decisão tomada pela HAPPN nos seguintes casos:
- Suspensão de uma conta;
- Decisão de não dar seguimento a um conteúdo reportado.
A reclamação pode ser enviada por e-mail para o seguinte endereço: dispute@happn.com, dentro de um prazo de seis (6) meses a partir da notificação da decisão.
O procedimento é gratuito.
Tratamento da Reclamação pela HAPPN
Este procedimento permite que o usuário solicite a revisão de uma decisão que o afeta ou de um conteúdo que tenha reportado.
Após o recebimento, a reclamação será encaminhada para a equipe responsável.
Toda reclamação resultará em uma nova análise da situação, exceto nos casos de reclamações abusivas (por exemplo, quando a reclamação for manifestamente infundada ou reapresentada após uma rejeição).
Durante essa revisão, a HAPPN se reserva o direito de solicitar informações adicionais ao usuário, o que pode permitir a reavaliação da decisão inicial, se necessário.
A HAPPN compromete-se a realizar essa revisão dentro de um prazo razoável, que não poderá exceder 10 dias.
Ao final da análise, o usuário que apresentou a reclamação será informado do resultado e de qualquer nova decisão tomada pela HAPPN, caso a decisão inicial seja alterada.
Confidencialidade
As reclamações são tratadas de maneira confidencial e em conformidade com os regulamentos aplicáveis à proteção de dados pessoais.
As informações compartilhadas durante o procedimento descrito neste regulamento interno só serão divulgadas às autoridades competentes nos termos estabelecidos pela regulamentação aplicável.
Equidade e Imparcialidade
As reclamações são processadas de forma objetiva e imparcial, com base nos termos e condições gerais, bem como nas disposições legais e regulatórias, especialmente aquelas que regem a liberdade de expressão, garantindo decisões justas.
A equipe segue procedimentos predefinidos para evitar qualquer forma de discriminação.
Outras Formas de Recurso
Você também tem a opção de recorrer a um órgão certificado de resolução extrajudicial de disputas ou de ingressar com uma ação na jurisdição competente.